Publicado em: 08/08/2019 23:27:24
O Ministério Público convocou e reuniu na ultima quarta-feira (07) os prefeitos e presidentes de câmaras da região polarizada pelo município de Sousa no sertão da Paraíba com o objetivo de estabelecer acordos com relação à regularização sobre a contratação de trabalhos advocatícios e contábeis dos municípios.
As audiências com os chefes dos executivos e legislativos da região foram capitaneadas pelos promotores Leonardo Quintans e Mariana Neves na sede do MP em Sousa-Pb.
Ao final das audiências, Leonardo Quintãs conversou com o Blog Ivandney Sena e revelou detalhes sobre as exigências aos prefeitos no ato das assinaturas dos respectivos termos.
De acordo com o promotor de justiça do MP, a utilização dos trabalhos de advogados e escritórios de contabilidades nos municípios hoje é feita através da inexigibilidade, ou seja, sem a realização de concurso público ou procedimento licitatório, fato que chega até ser permitido por lei, mas não como via de regra e sim apenas em casos excepcionais.
No caso especifico do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelos prefeitos e presidentes de câmaras da região de Sousa, o prazo estabelecido foi até dezembro de 2020 no caso das prefeituras e junho de 2020 para as câmaras para que adotem as medidas para regularizar essas contratações, entre elas a realização de concurso público.
Até agora em toda Paraíba cerca de 150 municípios já participaram desse pacto de acordo com o MP.
OUÇA
Por Ivandney Sena