Publicado em: 15/04/2020 23:30:49

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Oficial de Justiça, função essencial na crise da pandemia - Foto: reprodução
Foto: reprodução
Assim como os profissionais da área da saúde e os policiais, os Oficiais de Justiça continuam desempenhando suas atribuições junto à sociedade, cumprindo mandados judiciais, levando a justiça onde ela for necessária nesse momento difícil que nosso país vem passando.



Desde o dia 16 de março do corrente ano, os mandados judiciais estão sendo cumpridos em caráter de urgência, em regime de plantão judiciário extraordinário, situação que foi regulamentada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) através do Ato Conjunto 002/2020/TJPB/MPPB/DPEPB/OABPB. Tal ato foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2020. Por sua vez o CNJ regulamentou em todo o Brasil como os plantões judiciais extraordinários devem acontecer através da Resolução nº 313/2020. 




Os Oficiais de Justiça estão cumprindo mandados judiciais que tenham caráter de urgência, como, por exemplo, os que têm liminares e tutelas antecipadas deferidas, mandados que garanta o cumprimento de direitos essenciais como o fornecimento de medicamentos, realização de procedimento cirúrgico, medidas protetivas, além de outros.

Ao materializar os atos judiciais nesse momento de dificuldades, apesar de algumas vezes invisível, o Oficial de Justiça contribui para que os direitos e garantias sociais do cidadão sejam respeitados, fazendo com que o judiciário continue presente e atuante quando provocado.


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