Publicado em: 16/05/2020 17:24:36

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Ministério Público Federal e PF são acionados para fiscalizar verba federal de um milhão e trezentos mil para Covid19 em Uiraúna - Foto: reprodução
Foto: reprodução
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado na noite de sábado (02/05/2020) pelo Senado Federal prevê que R$ 10 bilhões sejam repassados a estados e municípios exclusivamente para ações de combate ao coronavírus.

Desse valor, R$ 7 bilhões irão para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Outros R$ 50 bilhões serão destinados a compensar perdas de arrecadação.

O projeto também possibilita a renegociação de dívidas com a União, bancos e organismos internacionais.

O Município de Uiraúna no Sertão da Paraíba com 14.454 habitantes foi muito bem aquinhoado com a transferência federal no valor de R$ 1.368.694,04 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quatro centavos) para o combate a pandemia.

(fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/04/veja-quanto-cada-estado-e-municipio-recebera-no-programa-federativo-de-enfrentamento-ao-coronavirus

O Prefeito JOSÉ NILSON SANTIAGO SEGUNDO, popularmente conhecido como Segundo de Wilson Santiago está com esse valor nos cofres públicos para utilizar no enfrentamento do coronavirus no âmbito municipal. Resta no entanto a Câmara de Vereadores, o Ministério Público, e TCE e outros órgãos fiscalizar a devida aplicação dos recursos com toda transparência que o município enseja.

O Ministério Público Federal (MPF) de várias comarcas estão instaurando procedimento para acompanhar e fiscalizar a destinação de verbas públicas utilizadas no combate à epidemia da covid-19 nos municípios, principalmente os mais interiores. O MPF de São Paulo requisitou que, no prazo de 15 dias úteis, as prefeituras informem a totalidade dos valores já recebidos e destinados ao enfrentamento da doença, incluindo recursos federais e estaduais, bem como aqueles oriundos da própria administração municipal. O procedimento visa a evitar irregularidades na aplicação destas verbas, o que poderia gerar sérios prejuízos aos cofres públicos.

Um dos pontos que merece atenção é a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao combate do novo coronavírus. A medida, prevista na Lei nº 13.979/20, tem como objetivo dar agilidade às contratações por parte da administração pública durante a situação de emergência de saúde causada pela covid-19.

A essas condições excepcionais de aplicação das verbas públicas, fundamentais no momento atual, somam-se os valores vultosos que vêm sendo transferidos às prefeituras e governos estaduais para o enfrentamento da pandemia. Segundo dados do Ministério da Saúde, só em abril foram liberados mais R$ 4 bilhões para estados e municípios reforçarem suas ações contra o coronavírus.

Tais fatores tornam ainda mais necessário o acompanhamento da destinação dos recursos e a tomada das medidas legais cabíveis quando verificadas irregularidades. “A aplicação responsável de tais verbas acarretará reflexos diretos e imediatos no combate à pandemia, consubstanciando-se sua regular aplicação em benefício à saúde de milhares de brasileiros”, destaca o procurador da República José Rubens Plates, responsável pelo procedimento em São Paulo.

Foi então solicitada essa fiscalização por parte de um Órgão tão sério quanto o Ministério Público Federal, principalmente porquê em Uiraúna a corrupção parece que tem se instalado dentro da Prefeitura Municipal, não tendo qualquer diminuição, mesmo com as recentes operações deflagradas pelo MPF, tais como OPERAÇÃO PÉS DE BARRO (cujo tio do Prefeito Segundo Santiago – o Deputado Federal Wilson Santiago – é investigado por desvio de dinheiro) e OPERAÇÃO ANDAIME. Eles deverão comprovar a destinação dos valores, com a apresentação de documentos.

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