Publicado em: 12/09/2018 07:09:28
Depois de um ano e dois meses afastado da Prefeitura de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido como Berg Lima, teve a perda do mandato decretada por decisão judicial e a suspensão dos direitos políticos, mas vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), assim que for notificado da decisão, de forma que o cumprimento da decisão só deverá ocorrer após o trânsito julgado do processo, e se a mesma for mantida.
O juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista da Comarca do município julgou procedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra Berg Lima e o condenou à perda do cargo de prefeito municipal de Bayeux. A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Edlígia Chaves.
O magistrado também decretou a suspensão dos direitos políticos de Berg Lima pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Berg Lima foi preso em flagrante, no dia 5 de julho do ano, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), pela prática de concussão. Ele foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. Conforme consta na denúncia do MPPB, o valor foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior. Ficou provado nos autos que, o então prefeito condiciou o pagamento dessa dívida da prefeitura ao recebimento de propina no valor de R$ 11,5 mil, dos quais R$ 8 mil já haviam sido pagos.
A sentença judicial também condenou Berg Lima ao ressarcimento ao erário, da quantia de R$ 11,5 mil (que foram recebidos de forma ilícita, descontando-se os valores que já foram apreendidos na ação penal), bem como ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida, com correção monetária a partir do recebimento e juros de mora.
O presidente da Câmara de Vereadores de Bayeux deverá ser comunicado, após o trânsito em julgado, sobre a perda do cargo do prefeito municipal, para que adote as providências legais (posse definitiva do substituto legal e/ou inexistindo, comunicação para a convocação de eleição, conforme estabelece a lei). O magistrado também determinou a comunicação ao juiz eleitoral da zona eleitoral da comarca para a suspensão dos direitos políticos de Berg Lima.
O comando do município vem sendo exercido desde março pelo presidente da Câmara, Mauri Batista, mais conhecido como Nôquinha (PSL). Já que o vice-prefeito, Luiz Antônio Miranda Alvino (PSDB), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal. Assim, se a decisão for mantida, após o trânsito em julgado da ação, deverá haver a realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Bayeux.
O advogado Raoni Vita, que atua na defesa de Berg Lima, ainda não foi notificado sobre a decisão, por isso preferiu não opinar sobre as medidas que deverão ser tomadas contra a decisão. Mas ele deve utilizar na defesa do prefeito os mesmos argumentos que utilizou durante o processo que apurou denúncia contra o prefeito afastado na Câmara Municipal, de que Berg Lima foi vítima de uma armação orquestrada pelo vice-prefeito cassado, e até mesmo que resultou na soltura do prefeito que ficou mais quatro meses preso no 5º Batalhão da Polícia Militar de João Pessoa, no bairro do Valentina. Além disso, que o dinheiro que recebeu do empresário que o denunciou para o MPPB foi resultante de empréstmos.
Berg Lima deixou a prisão no dia 28 novembro do ano passado, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por maioria, conceder habeas corpus em favor de sua soltura.
No dia seguinte ao sair da prisão também virou réu na esfera criminal, em uma notícia-crime, após o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPPB) sobre o vídeo em que é flagrado supostamente recebendo propina a um empresário. Esse processo ainda está em tramitação no TJPB.
Berg Lima tentou retornar ao mandato que foi ocupado pelo vice, Luiz Antônio, que também foi alvo de denuncia e foi cassado pela Câmara, e desde 21 de março deste ano, está a cargo de Nôquinha.
*Adriana Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba
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