Publicado em: 22/03/2019 15:56:36
O Título de Cidadania Pessoense concedido ao presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) na útima quarta-feira (20) continua gerando polêmica. O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Henriques (PT), protocolou no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) um pedido de liminar contra o título.
O objetivo da ação, de acordo com o parlamentar, é suspender o projeto de lei que determina a concessão do Título de Cidadão Pessoense ao presidente. Para Marcos Henriques, a Lei Orgânica de João Pessoa determina que a concessão do título de cidadania só pode ocorrer se o projeto de lei contar com o voto favorável de 2/3 da Casa Legislativa.
- Em números reais, sendo necessário dezoito votos a favor, uma vez que há na Casa Legislativa 27 parlamentares, o que não aconteceu - afirmou.
A votação foi registrada com duas abstenções, três votos contra e apenas 12 votos favorávei ao o projeto de lei.
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