Publicado em: 07/10/2025 22:33:30
A Prefeitura de Sousa (PB) publicou uma portaria autorizando a Controladoria Geral do Município (CGM), por meio do Conselho Patrimonial dos Bens Móveis e Imóveis Municipal, a realizar um trabalho de fiscalização, vistoria e inspeção nos imóveis públicos municipais que são utilizados para fins comerciais. A medida visa garantir o uso adequado, eficiente e transparente do patrimônio da cidade, conforme a portaria assinada pelo prefeito.
O foco da ação recai sobre bens como boxes, quiosques e outros tipos de imóveis que foram cedidos, locados, concedidos ou permitidos para atividades empresariais. A fiscalização abrangerá todas as modalidades de uso.
Objetivo é o Uso Correto e a Conservação
O principal objetivo da Portaria é assegurar o pleno funcionamento, a conservação e a regular utilização desses bens. A Prefeitura atende, assim, à necessidade de garantir que o patrimônio público esteja sendo empregado de maneira que beneficie a coletividade e em estrito cumprimento da lei.
De acordo com o texto, as fiscalizações deverão seguir os princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Procedimentos e Apoio Técnico
Após cada fiscalização, serão lavrados relatórios detalhados. Se forem identificadas irregularidades ou a necessidade de ajustes, a CGM e o Conselho Patrimonial estarão autorizados a encaminhar recomendações ou comunicações aos órgãos competentes da prefeitura, para que as medidas corretivas necessárias sejam adotadas.
Para garantir a efetividade do trabalho, o Conselho Patrimonial poderá solicitar apoio técnico ou documental à própria Controladoria Geral, às Secretarias Municipais e a outros órgãos da Administração Direta e Indireta.
A Portaria já entrou em vigor na data de sua publicação, marcando o início de um novo ciclo de rigor e transparência na gestão dos bens imóveis municipais de Sousa.
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