Publicado em: 13/11/2025 09:52:25
O vereador Alyson Alves Araújo, da Câmara Municipal de Sousa-PB, apresentou a Proposta de Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 0043/2025, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. A emenda, datada de 04 de novembro de 2025, visa garantir o fortalecimento de ações sociais, estruturais e de saúde pública no município.
Alocação de Recursos e Projetos Beneficiados
A emenda impositiva acrescenta um Total Geral de R$ 224.297,04 ao quadro orçamentário, distribuídos entre diversas secretarias e fundos municipais. O objetivo, segundo o vereador, é atender demandas legítimas da população sousense e contribuir para a descentralização e eficiência na aplicação dos recursos.
Os principais valores e destinações propostas são:
✔️Secretaria Municipal de Infraestrutura (R$ 12.148,52):
* R$ 2.148,52 para a Conclusão da Construção do Centro Social e da Capela Santa Dulce dos Pobres.
* R$ 10.000,00 para a Construção de Calçadão em Frente ao Grupo Escolar do Riachão dos Anísios.
✔️Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (R$ 100.000,00):
* Contribuição à Junta de Usuários da Água do Perímetro Irrigado de São Gonçalo (JUSG).
✔️Fundo Municipal de Saúde (R$ 112.148,52):
* Contribuição à Associação de Resgate e Assistência aos Dependentes Químicos (ARADEQ).
Fontes de Recursos
Para a cobertura da emenda proposta, os recursos serão remanejados de rubricas orçamentárias já existentes na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor total de R$ 224.297,04 será retirado das seguintes dotações:
Rubrica Orçamentária | Valor Subtraído | Secretaria/Fundo |
| 3390.30 - Material de Consumo | R$ 112.148,52 | Secretaria Municipal de Infraestrutura (Manutenção das Atividades)
| 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 56.074,26 | Fundo Municipal de Saúde (Manutenção das Atividades)
| 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 56.074,26 | Fundo Municipal de Saúde (Manutenção das Atividades)
| TOTAL GERAL | R$ 224.297,04 |
A medida cumpre o que dispõe o Artigo 104-A e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Sousa e está em conformidade com o §9º do Artigo 166 da Constituição Federal, que tratam das emendas parlamentares impositivas.
A Emenda Parlamentar entrará em vigor na data de sua publicação.
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