Publicado em: 10/12/2025 16:59:33
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais (o limite atual é de 44 horas) e o fim da escala 6x1.
Os principais pontos da proposta são:
Jornada semanal máxima: 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana.
Jornada diária máxima: 8 horas.
Descanso: Garantia de pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Salário: Não há possibilidade de redução salarial.
A proposta seguirá para a análise do plenário do Senado e, se aprovada, precisará ainda da aprovação da Câmara dos Deputados.
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