Publicado em: 27/08/2026 17:45:58
O PROCON Municipal de Sousa emitiu, no dia 25 de agosto de 2026, a Circular nº 01/2026 orientando e notificando os parques de diversões itinerantes operando na cidade sobre a obrigatoriedade de respeitar os direitos das Pessoas com Deficiência (PCD). A medida busca padronizar o atendimento referente à meia-entrada, acessibilidade e atendimento preferencial.
A ação decorre de uma reunião realizada em 24 de agosto de 2026 na sede do órgão, com a presença de membros do PROCON, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, da OAB e de gerentes dos parques São Judas Tadeu, Trairi e do Edson. A diretriz é válida para todos os estabelecimentos do setor no município, inclusive os que estão em fase de instalação ou cujos responsáveis não compareceram à convocação.
Regras para meia-entrada e acompanhantes
A Circular estabelece o direito à meia-entrada para a Pessoa com Deficiência mediante comprovação, exceto nos casos em que a deficiência for manifestamente perceptível. A concessão do desconto também se estende ao acompanhante quando houver necessidade demonstrada de assistência.
Para ter acesso ao benefício, o consumidor deve apresentar documento oficial:
Documentos válidos: RG ou documento de identidade oficial com especificação de PCD/PCDF, laudo médico original (quando necessário) ou Passe Livre Estadual/Federal válido.
Documentos não aceitos: Identificações particulares sem caráter oficial (crachás, carteiras ou cordões confeccionados de forma privada) e receitas médicas não servem isoladamente para comprovação.
Organização de filas e fiscalização
Para assegurar o atendimento prioritário, o PROCON determinou a criação obrigatória de duas filas nos brinquedos: uma regular e uma preferencial voltada para pessoas com direito a prioridade e seus acompanhantes.
A coordenação do órgão reforça que os administradores dos parques devem treinar seus funcionários, uma vez que o desconhecimento das regras por parte das equipes não isenta os estabelecimentos de responsabilidade. O PROCON adverte que intensificará a fiscalização e aplicará sanções administrativas em caso de descumprimento das normas operacionais e de consumo.
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